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Aprova e publica em anexo as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento.
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2013-04-05 - Portaria 163/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte e Cruzeiro, no lugar do Pópulo, freguesia do Pópulo, concelho de Alijó, distrito de Vila Real.
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