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2004-01-06 -
Portaria
16/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção.
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2004-03-11 -
PORTARIA
16/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova os modelos A e B do cartão de identificação dos tripulantes de ambulância da Região Autónoma dos Açores.
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