2010-03-02 - Portaria 147/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Declara sem efeito a portaria n.º 70/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2010

2010-03-10 - Portaria 147/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal dos Matarroanos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3469-AFN).