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Fixa, para cada ramo e para o ano de 2004, os quantitativos máximos de militares de reserva na efectividade de serviço no âmbito das Forças Armadas, conforme mapa em anexo.
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2004-02-12 -
Portaria
144/2004 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Cria a zona de caça municipal do Médio Côa (processo n.º 3480-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia da Ribeira, Badalamos, Bismula, Quadrazais, Nave, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Soito, Vale de Éguas, Valongo do Côa, Vila Boa e Vilar Maior, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal.
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