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• 2018-01-11 - Portaria 14/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

• 2018-01-05 - Portaria 14/2018 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

  Nomeação do Major-General Nelson Martins Viegas Pires

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