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2003-11-06 -
Portaria
1387/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2003-12-22 -
Portaria
1387/2003 -
Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Introduz medidas de segurança e controlo relativas ao uso do coque do petróleo pela indústria
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