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  • Tem documento Em vigor 2001-08-09 - Portaria 1379/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
  • Tem documento Em vigor 2001-12-07 - Portaria 1379/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Terras de Neiva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Chafé (processo nº 2743-DGF).

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