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• 2002-08-29 - Portaria 1337/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
• 2002-10-09 - Portaria 1337/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Reparte a quota do espadarte atribuída a Portugal para o ano de 2002.

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