2016-01-21 - Portaria 13/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do Tenente-Coronel Rui Miguel Rosa Mendes

2016-02-01 - Portaria 13/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA