2002-02-09 - Portaria 129/2002 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra.

2002-01-30 - PORTARIA 129/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico de administração tributária assessor principal do grupo de pessoal da administração tributária, a extinguir quando vagar.