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Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Canto, na Academia Nacional Superior de Orquestra.
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Nomeia o major-general Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo para o cargo AH8 CGA 0011 - Deputy Commander no CAOC8. em Torrejón reino da Espanha, em substituição do major-general António José Martins de Matos, que fica exonerado do referido cargo.



