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Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul.
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Louva e concede a medalha de prata de serviços distintos ao tenente-coronel José Manuel de Sousa Casanovas pela forma como tem desempenhado as funções de director técnico do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Militar de Maputo, no âmbito da cooperação técnico-militar com Moçambique.
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