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2002-08-21 - Portaria 1215/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-09-04 - Portaria 1215/2002 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da acção n.º 6, «Caminhos e electrificação agro-rurais», da medida AGRIS dos programas operacionais regionais.
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