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Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Contemporânea.
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Autoriza o Fundo de Fomento Cultural, a despender as verbas abaixo indicadas para a execução do apoio financeiro ao projecto de desenvolvimento da Orquestra Regional - Associação Musical das Beiras: Em 2002 - Euro 498 797,90; Em 2003 - Euro 124 699,47.
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