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2005-01-19 -
Portaria
119/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2005-01-31 -
Portaria
119/2005 -
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o modelo do pedido de constituição de agrupamento de instalações pelos operadores que realizem uma das actividades constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 243-A/2004, de 31 de Dezembro (que estabeleceram o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia).
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