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2004-11-09 -
PORTARIA
1164/2004 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza o início dos procedimentos relativos ao fornecimento do serviço de transportes para assegurar a organização e concretização do Dia da Defesa Nacional.
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Cria a zona de caça municipal de Rio Mau e Sebolido, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Serra da Boneca (processo n.º 3798-DGRF).
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