A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 2000-08-07 - PORTARIA 1154/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Define os procedimentos relativos à inscrição dos agricultores para a obtenção dos cartões com microcircuitos tendo em vista o abastecimento de gasóleo colorido e marcado.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-05 - Portaria 1154/2000 - Ministério da Educação

    Altera o anexo à Portaria n.º 94/2000, de 22 de Fevereiro (cria na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos).

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