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Determina que o NRP "Save" passe ao estado de desarmamento para abate a partir de 16 de Setembro de 2009.
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Estabelece a composição, atribuições e competências do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal, assim como as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico, no âmbito daquele Conselho.
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