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Altera o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vila Nova de Cerveira.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Oeste a zona de caça associativa da Guia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Guia, município de Pombal (processo n.º 5350-AFN).



