2016-04-14 - Portaria 107/2016 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Passagem à situação de reforma do COR TMMEL RES-QPfe 036505-L, Joaquim José da Silva Ferreira

2016-04-27 - Portaria 107/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras