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Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar.
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2003-09-24 -
Portaria
1051/2003 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-D/2000, de 27 de Novembro.
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