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Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal do Redondo.
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Renova a zona de caça municipal de Fragosela, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fragosela, município de Viseu (processo n.º 3445-AFN).
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