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Aprova e publica em anexo o modelo de diretiva antecipada de vontade, em matéria de cuidados de saúde.
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2014-02-12 -
Portaria
104/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como sítio de interesse público o Abrigo rupestre da Pala Pinta, em Pala Pinta, União das Freguesias de Carlão e Amieiro, concelho de Alijó, distrito de Vila Real.
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