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2006-06-20 -
Portaria
1023/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2006-09-20 -
Portaria
1023/2006 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos.
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