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2005-10-20 -
Portaria
1015/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2005-10-07 -
Portaria
1015/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência.
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