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• 2001-12-03 - Despacho 8967/2001 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
• 2001-04-28 - DESPACHO 8967/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Determina a correlação entre as capitações mensais e as mensalidades devidas pelos beneficiários de acção social complementar.

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