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Delega competências do Vice-Presidente do Instituto da Comunicação Social na directora do Departamento de Gestão de Recursos.
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Altera o Desp 257/96 da Ministra da Saúde publicado no DR, 2ª, 204 de 3-9 relativo à criação do Conselho de Transplantação e sua composição. A composição do Conselho de Transplantanção passa a ser a seguinte: O coordenador nacional de transplantação, que presidirá; O adjunto do coordenador nacional de transplantação; Os directores dos Centros de Histocompatibilidade; Os directores das Gabinetes de Coordenação de Colheita de Orgãos e Transplantação (GCCOT); Dez elementos pertencentes às principais áreas de t (...)



