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Exonera, com efeitos a partir de 2-4-97, a Licenciada Nadir Palha Bicó das funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Filipe Marques Amado. Produz efeitos a partir de 2-4-97.
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DESIGNA PARA O CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMEMTO, OS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. PROF. ENGENHEIRO JOSÉ PEDRO DE SUCENA PAIVA. PROF. DOUTOR MANUEL JACINTO NUNES. PROF. DOUTOR FERNANDO NUNES FERREIRA REAL. ENGENHEIRO PEDRO JOSÉ RODRIGUES PIRES DE MIRANDA.
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