2013-06-14 - DESPACHO 7598/2013 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), José Maria Belo de Sousa Rego, para a prática de vários atos no âmbito da Secretaria-Geral da PCM e do orçamento do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

2013-06-14 - Despacho 7598/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo de Sousa Rego, poderes para a prática de vários atos no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e delega outros no âmbito do orçamento do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares