2006-07-11 - DESPACHO 684/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos de Crianças Deficientes do concelho da Praia da Vitória, freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória.

2006-01-11 - DESPACHO 684/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público do projecto de construção do emissário gravítico 09 (EG09) do subsistema de Tarouca, no concelho de Tarouca, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).