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2002-07-12 - Despacho 5664/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Reconhece, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os licenciados do curso complementar de Formação Científica e Pedagógica com Especialização em Língua Portuguesa para Educadores de Infância, ministrado pela Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de macau e homologa o parecer, sobre esse reconhecimento, proferido pela comissão de especialistas constituída para esse efeito.
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