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2003-09-17 - Despacho 5104/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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2003-03-15 - DESPACHO 5104/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a alteração do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.
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