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Concede à Federação Portuguesa de Natação o estatuto de utilidade pública desportiva.
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1993-11-23 -
DESPACHO
51/93 -
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, LICENCIADA ALDA MARIA SILVA MARQUÊS, NO ÂMBITO DA GESTÃO GERAL, DE RECURSOS HUMANOS, ORÇAMENTAL, E DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO, BEM COMO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA DELEGADA REGIONAL, SOBRE AS MATÉRIAS REFERIDAS, DESDE 931028.
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