1996-06-20 - DESPACHO 45 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DETERMINA AS PONDERAÇÕES A CONSIDERAR NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE CANDIDATURA, NO ÂMBITO DA MEDIDA DE INFRA-ESTRUTURAS, INSERIDA NO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF).

1995-05-19 - DESPACHO 45 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA REGIS II DEFININDO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA). FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GESTÃO: O GESTOR, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DOS AÇORES E O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DA MADEIRA.