2001-02-14 - DESPACHO 3103/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das parcelas de terreno, identificadas nos quadros e plantas anexas, necessárias à construção do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro, interceptor Vouga-troço a jusante de Eirol, a desenvolver nos municípios de Aveiro e de Albergaria-a-Velha a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípos da Ria, S.A..