2013-01-07 - Despacho 210/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Subdelega competências da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, no Diretor Nacional da Policia Judiciária, José Maria de Almeida Rodrigues.

2013-02-04 - DESPACHO 210/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Para efeitos de atribuição do sistema de incentivos previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2007/A, de 19 de Novembro, as seguintes Uniddes de Saúde de ilha carenciadas durante o ano de 2013.