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Exonera o licenciado Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
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Constitui um grupo de trabalho para o estudo e elaboração de proposta para a criação de protocolos clínicos no âmbito da prescrição médica dos medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico e terapeutica bem como para a proposta de requisitos clínicos para a referenciação hospitalar no âmbito das várias especialidades.
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