1995-08-12 - DESPACHO 115/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE A LICENCIADA MÁRCIA PORTELA CESSE A COMISSAO DE SERVIÇO QUE VINHA EXERCENDO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1995.

1995-12-21 - DESPACHO 115/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOSÉ AUGUSTO CLEMENTE DE CARVALHO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO.