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DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.
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DETERMINA MEDIDAS A OBSERVAR PELOS CENTROS DE HEMODIÁLISE PARA A PROFILAXIA DA SIDA.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA POLÍCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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EXTINGUE O SECRETARIADO DO PLANO TECNOLOGICO E DO CONSELHO DO PLANO TECNOLOGICO.
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DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NO PERIODO DE 18/8 A 1/9/86.
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1986-02-17 - DESPACHO 11/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
: DA POR FINDO O DESTACAMENTO DE IVETE DE JESUS SOUSA FIGUEIREDO NO GABINETE.
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1986-02-05 - DESPACHO 11/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
: NOMEIA UMA COMISSAO ADMINISTRATIVA COM PODERES PARA RECOLHA E GESTÃO DAS VERBAS CORRESPONDENTES A TAXA DE EXPLORAÇÃO E CONSERVACAO A PAGAR PELOS AGRICULTORES QUE EXPLORAM PARCELAS DE TERRA NA VÁRZEA DA HERDADE DA COMPORTA.