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• 1913-08-19 - Decreto 77 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

  Decreto n.º 77, isentando de direitos de importação na província de S. Tomé e Príncipe a cal e o sulfato de cobre

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