A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1991-09-20 - Decreto 55/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    DESAFECTA DO REGIME FLORESTAL PARCIAL UM TERRENO COM 1,5160 HÁ SITUADO NO PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE MIRA.

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