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Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Companhia de Combustíveis do Lobito (Carbonang) um contrato de concessão para pesquisas e exploração, em regime de exclusivo, em Angola de jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróleos, nafta, ozoquerite e gás natural, assim como enxofre, hélio, dióxido de carbono e substâncias salinas
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