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1945-05-12 -
Decreto
34597 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Suspende, até resolução ulterior, a execução do regulamento para concessão de terrenos do Estado nas colónias continentais de África, aprovado pelo decreto n.º 33727
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