1996-07-02 - Decreto 20/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O CONVENIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO TÂMEGA - FECES ENTRE AS LOCALIDADES DE VILA VERDE DA RAIA (PORTUGAL) E FECES DE ABAIXO (ESPANHA), ASSINADO EM MADRID A 18 DE JANEIRO DE 1996, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESAS E ESPANHOLA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.