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• 1929-04-19 - Decreto 16750 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - Estado Maior do Exército - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

  Regulamenta o decreto n.º 12704, rectificado pelo decreto n.º 13657, que reorganizou a Escola Militar

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