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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Instituição de Uma Comissão Mista nos Domínios dos Transportes Terrestres e das Infra-Estruturas de Transporte e respectivo Protocolo de constituição e funcionamento, assinado em Salamanca em 26 de Janeiro de 2000, cujos textos em língua portuguesa e espanhola são publicados em anexo.
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