1998-10-28 - Declaração 4/98 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro.

1998-01-22 - DECLARAÇÃO 4/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Declaração nº 32/97, de 6 de Novembro, que rectificou a Resolução nº 184/97, de 2 de Outubro que ratificou o Plano Director Municipal de Vila Franca do Campo.