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2001-12-03 -
Declaração
33/2001 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto
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Rectifica o quadro publicado na Resolução nº 48/2001, de 19 de Abril, que declara a utilidade pública de algumas parcelas de terreno necessárias à construção da «Variante Ponta Delgada/Lagoa - 2ª Fase» e rectificada pela Declaração nº 18/2001, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 27, de 5 de Julho de 2001.
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