1992-10-15 - DECLARAÇÃO 20/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 184/92, de 10 de Setembro, que autoriza a adjudicação da empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos CP e CS8 da Bacia Leiteira de São Miguel.

1992-02-26 - Declaração 20/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 8 779 CONTOS.