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2006-10-12 - Declaração 2/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
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2006-01-18 - Declaração 2/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004.
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